O que estão eles a fazer em Mafra?

A última vez que o concelho de Mafra viu algo parecido com as enormes mudanças que se têm verificado ao longo da última década (mais ano, menos ano), foi com toda a certeza no século XVIII aquando da construção do imponente convento de Mafra. Olhando para os mais recentes mandatos do actual Presidente da Câmara, é impossível dizer que não foi feita obra. Aquelas que o eng. Ministro dos Santos quererá ver recordadas serão com certeza as infraestruturas rodoviárias, o renovado (ou construído de raíz) parque escolar, o saneamento básico (cuja conclusão foi mais célere na propaganda do que no terreno) e outras obras menores ligadas ao turismo e ao desporto. Sem dúvida que estas obras contribuem de forma positiva para o desenvolvimento do concelho e para a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.

Há porém uma série de contrapartidas que o concelho tem que dar em troca do financiamento que permite toda esta modernidade e… chamemos-lhe progresso. Julgo que a mais evidente serão as receitas de licenciamento de habitações. O parque habitacional do concelho de Mafra cresceu de tal forma que já pouco diferencia as (outrora) pequenas vilas do concelho das cidades-dormitório nos concelhos limítrofes de Lisboa. Na Ericeira, densidade de áreas construídas é de tal modo elevada que são raros os espaços verdes nas zonas com novas construções. Além disso, a actual elevada quantidade de anúncios de venda de apartamentos sugere que a taxa de ocupação dos fogos existentes não será particularmente elevada, o que de certo modo justifica a ideia de que as tais licenças de construção são um modo priveligiado de finaciamento da Câmara (em consonância com o resto do país, diga-se).

Outra das contrapartidas parece ser a atribuição de licenças para construção de superficies comerciais. Mafra deve ser o concelho de Portugal com maior número de supermercados por habitante. A sua maioria construída nos últimos 8-10 anos. As principais cadeias de supermercados a operar em Portugal (Dia, Intermarché, Jerónimo Martins, Lidl e Sonae), têm entre si cerca de 10 supermercados distribuídos por Ericeira, Mafra e Malveira. O que há de comum a quase todos eles é que estão afastados do centro da vilas, o que incentiva as deslocações de automóvel, e causam sérias dificuldades ao pequenco comércio local – na verdade, isto aplica-se a quase todas as novas superficies comerciais, o defeito será do paradigma adoptado pelas grandes distribuidoras.

Outros negócios em que a Câmara está envolvida e que são particularmente dispendiosos para os munícipes são as águas e, mais recentemente, a auto-estrada A21.
No negócio das águas, Mafra foi pioneira e terá sido mesmo o primeiro municipio português a privatizar os seus serviços de água e saneamento. A Câmara ter-se-á livrado dos custos de administração daquela infraestrutura, porém os munícipes ficaram com uma das tarifas de água mais caras do país (actualmente em 0.80€/m3 contra 0.50€/m3 em Oeiras/Amadora, por exemplo).
Quanto à A21, outro negócio em que a Câmara de Mafra revela pioneirismo, não só pelo envolvimento na construção com privados mas também pela participação no negócio da exploração, estão, de novo, os munícipes sujeitos aos mais elevados custos para serviços equivalentes (por exemplo a A1 custa cerca de 0.07€/km para o trajecto completo contra 0.10€/km da A21)

Como acima referi, não é possível afirmar que a Câmara de Mafra não fez obra nos mais recentes anos de vigência desta gestão, porém, os custos dessa obra começam a tornar-se demasiado pesados para que este modelo de gestão continue por muito mais tempo. Seria bom aproveitar as próximas eleições autárquicas para dar esse sinal ao actual Presidente da Câmara.

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