Archive for the ‘Política’ Category

Resultados das eleições legislativas

Setembro 28, 2009

Os resultados finais das eleições legislativas estão disponíveis aqui. Nesses resultados vejo os seguintes aspectos:

Positivo –

  • Não há governo de maioria absoluta, a não-governabilidade do país sem maiorias absolutas é um mito criado por políticos que fogem das responsabilidades inerentes à governação;
  • A oposição terá maior poder de influência nas políticas do governo;
  • Um dos pequenos partidos fora do “grupo dos cinco” (PCTP/MRPP) obteve uma votação bastante respeitável – a responsabilidade aqui é sobretudo da comunicação social pelo modo parcial como trata os vários partidos políticos.

Negativo –

  • O parlamento continua entregue aos mesmos grupos de interesses, nenhum dos pequenos partidos fora do “grupo dos cinco” consegui eleger deputados à Assembleia da República;
  • No distrito de Lisboa, os votos em branco seriam suficientes (ou quase) para eleger um deputado. Embora esses votos tenham um significado como demonstração de descontentamento, talvez fossem mais úteis para esse fim se fossem usados para a eleição de deputados dos partidos sem assento na Assembleia da República;
  • A abstenção cresceu em valores absolutos (houve menos votantes do que há 4 anos) e representa, nesta eleição, uma faixa da população maior do que a do partido mais votado (embora seja díficil saber se o número de eleitores é real).

Que outros aspectos merecem relevância?

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Reflexões no dia de reflexão

Setembro 26, 2009

Após duas semanas de campanha para as eleições autárquicas, estas são algumas das reflexões que apressadamente me ocorrem:

1. A luta pelo poder é tão intensa que a campanha pareceu um jogo do vale tudo. Desde insultos a acusações várias (que sempre surgem nestas alturas) cujo fundamento muitas fica por demonstrar (donde se pode talvez deduzir que serão falsas ou trunfos para lançar de novo em futuras batalhas), tudo veio a lume e no final, a ideia que fica é que independentemente de quem ganha, nada muda.
Outro aspecto relacionado com a luta pelo poder é o apelo ao voto útil. Este serve os interesses dos partidos com aspiração a governar mas por vezes parece transformar em inimigos os adversários políticos, além de que leva muitos eleitores a votar, não no que lhe dita a consciência, mas no que lhe parece ser um mal menor.

2. Habilmente, aquele que tinham que prestar contas pelos resultados da anterior legislatura conseguiram travestir-se de modo a vestir a pele do avaliador.

3. A cobertura dada pelos media à campanha teve sempre maior enfoque nos “casos” que foram sendo lançados dia após dia do que nas propostas que os eleitores deveriam avaliar.
Por outro lado, os pequenos partidos (actualmente sem assento no parlamento), foram mais uma vez ignorados (particularmente durante o período oficial de campanha), não só pelos media, mas também pelos partido com assento no parlamento, através da recusa em participar em debates conjuntos. Essa atitude sobranceira acaba por diminuir a democracia e de certo modo limitar as opções dos eleitores. Fica assim comprometida a possibilidade de tomar conhecimento de propostas alternativas, de ter maior diversidade e novos protagonistas no parlamento. Compromete-se também a possibilidade de mostrar aos “cinco” com assento no parlamento que o povo comça a estar cansado deles.

4. Será o novo parlamento o reflexo do povo que representa?

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O que estão eles a fazer em Mafra?

Setembro 21, 2009

A última vez que o concelho de Mafra viu algo parecido com as enormes mudanças que se têm verificado ao longo da última década (mais ano, menos ano), foi com toda a certeza no século XVIII aquando da construção do imponente convento de Mafra. Olhando para os mais recentes mandatos do actual Presidente da Câmara, é impossível dizer que não foi feita obra. Aquelas que o eng. Ministro dos Santos quererá ver recordadas serão com certeza as infraestruturas rodoviárias, o renovado (ou construído de raíz) parque escolar, o saneamento básico (cuja conclusão foi mais célere na propaganda do que no terreno) e outras obras menores ligadas ao turismo e ao desporto. Sem dúvida que estas obras contribuem de forma positiva para o desenvolvimento do concelho e para a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.

Há porém uma série de contrapartidas que o concelho tem que dar em troca do financiamento que permite toda esta modernidade e… chamemos-lhe progresso. Julgo que a mais evidente serão as receitas de licenciamento de habitações. O parque habitacional do concelho de Mafra cresceu de tal forma que já pouco diferencia as (outrora) pequenas vilas do concelho das cidades-dormitório nos concelhos limítrofes de Lisboa. Na Ericeira, densidade de áreas construídas é de tal modo elevada que são raros os espaços verdes nas zonas com novas construções. Além disso, a actual elevada quantidade de anúncios de venda de apartamentos sugere que a taxa de ocupação dos fogos existentes não será particularmente elevada, o que de certo modo justifica a ideia de que as tais licenças de construção são um modo priveligiado de finaciamento da Câmara (em consonância com o resto do país, diga-se).

Outra das contrapartidas parece ser a atribuição de licenças para construção de superficies comerciais. Mafra deve ser o concelho de Portugal com maior número de supermercados por habitante. A sua maioria construída nos últimos 8-10 anos. As principais cadeias de supermercados a operar em Portugal (Dia, Intermarché, Jerónimo Martins, Lidl e Sonae), têm entre si cerca de 10 supermercados distribuídos por Ericeira, Mafra e Malveira. O que há de comum a quase todos eles é que estão afastados do centro da vilas, o que incentiva as deslocações de automóvel, e causam sérias dificuldades ao pequenco comércio local – na verdade, isto aplica-se a quase todas as novas superficies comerciais, o defeito será do paradigma adoptado pelas grandes distribuidoras.

Outros negócios em que a Câmara está envolvida e que são particularmente dispendiosos para os munícipes são as águas e, mais recentemente, a auto-estrada A21.
No negócio das águas, Mafra foi pioneira e terá sido mesmo o primeiro municipio português a privatizar os seus serviços de água e saneamento. A Câmara ter-se-á livrado dos custos de administração daquela infraestrutura, porém os munícipes ficaram com uma das tarifas de água mais caras do país (actualmente em 0.80€/m3 contra 0.50€/m3 em Oeiras/Amadora, por exemplo).
Quanto à A21, outro negócio em que a Câmara de Mafra revela pioneirismo, não só pelo envolvimento na construção com privados mas também pela participação no negócio da exploração, estão, de novo, os munícipes sujeitos aos mais elevados custos para serviços equivalentes (por exemplo a A1 custa cerca de 0.07€/km para o trajecto completo contra 0.10€/km da A21)

Como acima referi, não é possível afirmar que a Câmara de Mafra não fez obra nos mais recentes anos de vigência desta gestão, porém, os custos dessa obra começam a tornar-se demasiado pesados para que este modelo de gestão continue por muito mais tempo. Seria bom aproveitar as próximas eleições autárquicas para dar esse sinal ao actual Presidente da Câmara.

O empecilho

Junho 16, 2009

No i:

A União Europeia tinha esperança de chegar a um acordo que oferecesse à Irlanda as garantias exigidas pelo país para a possível aprovação do Tratado de Lisboa.

A Irlanda, por sua vez, está confiante que o acrodo se vai firmar durante a reunião dos líderes da UE, marcada para a próxima quinta-feira. Nessa altura, ou seja, daqui a dois dias, é muito provável que Dublin proponha a realização de um segundo referendo, para assim reconsiderar a sua posição e dar sinal verde à aprovação do Tratado.

E se por ventura nesse referendo o povo irlandês insistir em votar “não”, outro referendo se há-de realizar.

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Indeciso nas europeias 09?

Maio 21, 2009

O EU Profiler é um projecto académico que pretende, através das respostas a um questionário, ajudar o eleitor a identificar o partido (português ou de outro país da UE) cuja posição política mais próxima da sua. O EU Profiler dá também informação acerca de quais os partidos políticos concorrentes às eleições europeias de 2009 e quais as posições relativas de cada partido relativamente aos assuntos da actualidade política que os autores do estudo consideraram relevantes. Mais detalhes acerca de como foi desenvolvida esta ferramenta aqui.

Tendo preenchido o questionário, senti-me surpreendido ao ver que o EU Profiler me situa politicamente algures entre o CDS-PP e o MPT. Penso que isso se justificará pelas minhas reservas (e ignorância) relativamente ao Tratado de Lisboa e à integração europeia em geral. Curioso foi verificar que o partido europeu cuja posição política mais se aproxima da minha é o (impronunciável) Движение Напред da Bulgária. É também curioso verificar a enorme “zona de ninguém” que o EU Profiler identifica no mapa que traça para os partido políticos portugueses.

Se todos votássemos nas eleições americanas

Outubro 21, 2008

Faltam duas semanas para as eleições nos EUA, mas neste site já podemos colocar um voto no nosso candidato favorito. O valor estatístico dos resultados é nulo, mas tudo indica que o resto do mundo já escolheu o seu favorito.

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Chips

Setembro 6, 2008

Está a circular na internet uma petição contra a colocação obrigatória de chips de vigilância nas matrículas dos veículos automóveis. Esta história dos chips nas matrículas não parece estar devidamente esclarecida. O Governo diz que se trata de um sistema inofensivo que servirá para as forças de segurança terem acesso à informação sobre a inspecção periódica e seguro automóvel dos veículos, para reconhecimento de veículos acidentados ou abandonados e, eventualmente, para a cobrança de portagens e outras taxas rodoviárias. Há porém quem suspeite de que este sistema dará ao Governo (a este ou a outro que o siga) a possibilidade de invadir a privacidade dos cidadãos e que será uma questão de tempo até que o faça. Não consigo deixar de achar legítimas estas suspeitas, é que, actualmente, para saber quais são os veículos que circulam sem seguro automóvel ou sem inspecção válida, os agentes da autoridade só têm consultar as bases de dados a partir dos computadores portáteis de que estão munidos. Provavelmente, podem também saber se o proprietário tem os impostos do veículo em dia ou se tem alguma multa pendente. Na melhor da hipóteses, com o sistema dos chips, esta operação poderia ser feita alguns segundos mais rápido e para um número maior de veículos, mas tendo em conta a habitual morosidade nos processos de cobranças de multas de trânsito, qual seria o verdadeiro ganho? Quanto ao pagamento de portagens, já existe em Portugal, há perto de duas décadas, um sistema de cobrança de portagens automático que os cidadãos têm a liberdade de adquirir. Será que, obrigando todos os veículos a usar o novo chip, nos preparamos para deixar de ter portageiros?  Relativamente à identificação de veículos acidentados ou abandonados, não acredito que o número de casos em que é impossível identificar um veículo pela sua matrícula convencional justifique a introdução de um novo sistema.

Tenho para mim que as razões apresentadas para a inclusão de um chip electrónico nas matrículas dos veículos automóveis não o justificam de todo, levando-me mais a acreditar que se tratará de mais um investimento do estado destinado a dar muito dinheiro dos contribuintes a ganhar aos parceiros privados que, afortunadamente, forem seleccionados para o implementar, além de que será uma porta que se abre através da qual o estado, eventualmente, se sentirá tentado a intrometer-se na vida dos cidadãos. Acho que podemos todos passar bem sem mais este chip.

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De novo o IVA

Agosto 15, 2008

Já depois de publicar o post anterior, encontrei este comunicado da Via Verde acerca da actualização da taxa do IVA em vigor. Dado que o preço pago pelos utilizadores não sofreu alteração com a mudança de taxa de IVA, confirma-se que a diferença na taxa não beneficia o utilizador nem reverte para o estado.

Technorati : ,

O IVA desceu, alguns preços não

Agosto 14, 2008

Quando pensei escrever este post, tinha o objectivo de apresentar 3 exemplos de como a medida de governo de baixar a taxa do IVA para 20% está a ter um efeito algo perverso para os consumidores, isto é, para todos nós.

O primeiro exemplo é o de uma sapataria onde, em meados de Julho, comprei uns sapatos e em cujos artigos estavam coladas etiquetas com o preço do artigo e a taxa de IVA aplicada como sendo de (ainda) de 21%, se bem que, no recibo do pagamento, a taxa de IVA indicada era já de 20%. Ora, como o preço do artigo não sofreu qualquer alteração, depreende-se que o beneficiado da descida da taxa do IVA foi, no final das contas, o comerciante.

O segundo exemplo que queria apresentar é o do recibo das despesas com a Via Verde. Neste caso, reparo que, apesar de o recibo mostrar utilizações do serviço em Junho e em Julho, os valores cobrados (tanto o total como IVA) são iguais nos dois meses. Além disso, reparo também que em parte alguma do recibo é mencionada a taxa de IVA aplicada, sendo simplesmente feita a seguinte menção: “Valor de IVA cobrado à taxa normal em vigor”, o que, feita algumas contas, não parece ser verdade, uma vez que os valores apresentados como correspondentes ao IVA de cada utilização do serviço são de cerca de 17% (exemplo : 0.10€ numa portagem de 0.60€). Claramente o recibo padece de alguma falta de rigor e clareza na informação apresentada. Tal como no primeiro exemplo, o beneficiado pela descida da taxa do IVA é, neste caso, o prestador do serviço.

Finalmente, o terceiro exemplo que queira apresentar é o do serviço de internet da Optimus (Kanguru), que acaba por ser uma surpresa agradável por contrariar os exemplos anteriores. Na factura do Kanguru referente ao mês de Julho, a taxa do IVA vem mencionada com sendo de 20% e o valor final da factura desceu de facto 0.25€, como seria de esperar. A este bom exemplo não será alheio o facto de que o grupo económico a que pertence a Optimus ser o mesmo a que pertence o supermercado onde o ministro Manuel Pinho nos quis fazer crer que os consumidores seriam os grandes beneficiados da descida da taxa do IVA. Não sendo isso inteiramente verdade, é de elementar justiça realçar o exemplo positivo dado pela Optimus neste caso.

A vitória do NÃO no referendo irlandês ao Tratado de Lisboa

Junho 29, 2008

A teimosia que os europeus têm revelado nos sucessivos referendos à constituição europeia (e agora ao seu clone Tratado de Lisboa) parece só ter paralelo na teimosia daqueles que nos querem submeter a tal lei. Em Maio/Junho de 2005, foram os franceses e os holandeses que acharam que a constituição que lhes estava a ser proposta, ainda que longa e volumosa, não era exactamente aquela que mais desejavam. O resultado dos referendos em França e na Holanda lançou sorrisos amarelos por toda a Europa, mas tratando-se de tão ilustres membros da União, foi necessário parar todo o processo para re-baptizar o documento, embelezar alguns dos seus parágrafos e (acima de tudo) contornar o incómodo causado pela consultas populares nos estados membros. Não fora o empecilho causado pela constituição irlandesa, que obriga a submeter a referendo a ratificação de tratados internacionais, e a esta hora ainda estaríamos a festejar a assinatura do Tratado de Lisboa.

Porém, a verdade é que o referendo teve mesmo que ser feito e o resultado foi um teimoso NÃO! (Claramente, alguém não aprendeu a lição. É que já em 2001 os velhacos dos irlandeses tinham rejeitado o Tratado de Nice. Eventualmente, num segundo referendo, os irlandeses acabariam por aceitar o tratado. Segundo alguns testemunhos, houve apelos por parte dos defensores do SIM para que se mantivesse a sobriedade porque à segunda seria a valer… desde que o resultado fosse a vitória do SIM)

Desta vez, porém, não houve tempo para sorrisos amarelos, todos se apressaram para Bruxelas para, numa clara demonstração de respeito pela decisão do povo irlandês, lembrarem a Irlanda de que, ou se despacha a arranjar uma solução para o problema que criou, ou fica pelo caminho. Uma vez que ficar pelo caminho poderia ser visto como o deitar por terra do esforço dedicado daqueles que laboriosamente aprovaram o tratado, parece que a Irlanda terá de se despachar a, mais uma vez, repetir o referendo. Esta prática parece estar a tornar-se habitual na Irlanda e, desde que garanta os resultados desejados, não parece incomodar os princípios democráticos dos dirigentes da UE.

Para garantir que o resultado desse referendo não trará mais inconvenientes para a Europa e para evitar enganos por parte dos eleitores, seria talvez sensato incluir nos boletins de voto somente espaço para o voto no SIM.

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Aqui há gato!

Janeiro 10, 2008

Como, lamentavelmente, já era esperado, o governo português decidiu-se pela ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa, os argumentos que justificam essa decisão não são porém os mais convincentes. Aparentemente (ver link), se em Portugal se fizesse o referendo, outros países poderiam ver-se forçados a referendar também o tratado e, o que seria mais embaraçoso, poderiam ter algumas dificuldades em convencer os seus respectivos cidadãos a dizer “sim” ao tratado. Isto parece revelar algumas coisas algo estranhas. A primeira é que a decisão sobre se a ratificação do tratado deve ser feita por consulta popular ou por votação parlamentar não é feita independentemente por cada país, mas sim por mutuo acordo entre os líderes, na melhor das hipóteses, ou por imposição dos mais poderosos. O segundo aspecto que causa estranheza é que se o “sim” não ganharia com facilidade (ou não ganharia de todo) em alguns dos países é porque ou os cidadãos não estão suficientemente esclarecidos acerca do que o novo tratado implica ou porque estão bem esclarecidos e sabem que ele não é bom. Em qualquer dos casos, parece evidente que quem preparou o tratado não fez um bom trabalho (seja na sua divulgação seja na sua elaboração).
Outro aspecto que não é de todo claro neste processo é o facto de os países que recusaram a primeira versão do tratado (França e Holanda) não submeterem a consulta pública a versão alterada. Dizer-se, como o governo português, que o referendo só era aplicável para o Tratado Constitucional e não para o Tratado de Lisboa é, além de pouco convincente, bastante desleal para com os cidadãos para quem esta Europa deveria estar a ser construída. Ao não envolver os cidadãos na construção da União Europeia, fica a sensação de que os políticos têm uma “razão maior” que justifica a construção europeia nestes moldes e que, para bem de todos, não deve ser revelado, criticado ou sequer questionado. Isso não parece ser bom augúrio.

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Estamos tratados?

Outubro 20, 2007

Nas últimas horas muito se tem falado sobre o acordo alcançado na cimeira europeia para o novo Tratado Reformador. Infelizmente, por entre brindes com champanhe e largos sorrisos, pouco se tem dito acerca do conteúdo do mesmo. O que vai mudar em relação ao Tratado de Nice? É só a nova figura de Presidente do Conselho Europeu a eleger para mandatos de 5 anos, a excepção de Ioanina e a redistribuição do número de deputados europeus a eleger por cada estado membro? Passaremos a ter uma política externa comum centrada num Ministro dos Negócios Estrangeiros para toda a UE? Que poderes perdem os parlamentos nacionais para as instâncias europeias? E os outros órgãos de soberania? E além dessas alterações a nível institucional, o que muda na vida dos cidadãos comuns? Haverá um tempo em que seremos esclarecidos? Teremos direito a manifestar a nossa opinião?

Este é com certeza um momento muito importante para a UE, mas seria também importante que fôssemos devidamente esclarecidos porquê.


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Referendo: precisa-se

Julho 8, 2007

O teletexto da SIC mostra hoje na página 231 (informação volátil) que de acordo com uma sondagem da Eurosondagem para a SIC, Expresso e Rádio Renascença, uma “… esmagadora maioria dos portugueses é a favor da realização de um referendo sobre o Tratado constitucional europeu.” Curiosamente, nem a SIC, nem o Expresso, nem a Rádio Renascença fazem referencia a essa sondagem nas suas páginas na internet.

No Diário Digital, é referido que o PEE (Partido da Esquerda Europeia) considera indispensável submeter o novo Tratado constitucional europeu a referendo em cada um dos estados membros da UE.

Se se pretende construir uma Europa unida e sólida, é de facto necessário que os europeus legitimem e se identifiquem minimamente com o Tratado que irá estabelecer as regras com que a União se irá reger.